Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Na UFPA foi implantada uma comissão especial para tratar os assuntos relacionados a LGPD, e foi designado o DPO (Data Protection Officer), ou melhor, o encarregado de dados pessoais na universidade.

A comissão especial foi instituída pela portaria Nº 1513/2021, de 01 de junho de 2021. Enquanto que o DPO foi designado através da portaria Nº 1353/2021, de 18 de maio de 2021.

Acesse aqui a portaria e o regimento da comissão responsável pela LGPD na UFPA.

Acesse aqui a portaria de designação do encarregado de dados pessoais da UFPA.